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Introdução

A Portaria 971, de 3 de maio de 2006, do Ministério da Saúde (MS) aprovou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC), tem como primeira diretriz em relação à Homeopatia a sua incorporação e avaliação nos diferentes níveis de complexidade do SUS, em parceria com instituições formadoras, universidades, faculdades e outros órgãos dos governos federal, estaduais e municipais.

Antecipando-se à PNPIC, em Agosto de 2003, em convênio com a Policlínica homeopática Aude Sapere, a Faculdade de Medicina de Jundiaí, inaugurou o único curso de Especialização em Homeopatia no país oferecido por uma Faculdade de Medicina e aprovado pelo Conselho Estadual de Educação. A Secretaria Municipal de Saúde e o Conselho Municipal de Saúde de Jundiaí, respectivamente aceitou e referendou a proposta de um ambulatório–escola de Homeopatia, inserido no sistema de referência e contra-referência do Sistema Único de Saúde (SUS) e sem ônus para o município.

A partir de fevereiro de 2004, o ambulatório-escola de Homeopatia passou a funcionar como um serviço de atenção secundária à saúde, recebendo encaminhamentos da rede primária para seus ambulatórios de ensino e pesquisa.

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